Liçença Ambiental

 

 

Visando padronizar e agilizar o Processo de Licenciamento Ambiental, o Departamento Municipal de Meio Ambiente está disponibilizando o CHECK- LIST e  respectivos FORMULÁRIOS, separados por tipologia. Estes  deverão ser seguidos pelos Técnicos que desejarem ELABORAR/PROTOCOLAR Projeto Técnico Ambiental, no Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

CHECK- LIST

 

FORMULÁRIOS

 

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