Visando padronizar e agilizar o Processo de Licenciamento Ambiental, o Departamento Municipal de Meio Ambiente está disponibilizando o CHECK- LIST e respectivos FORMULÁRIOS, separados por tipologia. Estes deverão ser seguidos pelos Técnicos que desejarem ELABORAR/PROTOCOLAR Projeto Técnico Ambiental, no Departamento Municipal de Meio Ambiente